CAXAMBU: O TRABALHO CONTINUA

Na última quinta feira (06/10) em reunião com os amigos e vereadores eleitos do Partido da República (PR) Renato Brandão e Fábio Curi, tive a oportunidade de apresentar alguns projetos para o novo mandato na Câmara Municipal que iniciará em 2017.

Dentre as solicitações apresentadas aos vereadores, estão a implantação da Câmara Mirim e da Escola do Legislativo, além da realização prática do Parlamento Jovem que é um projeto já instaurado no município por meio de Resolução de iniciativa do vereador Fábio Curi em seu atual mandato. Estes institutos visam trabalhar junto das crianças e jovens, educando-os para o exercício da cidadania, instruindo-os e conscientizando-os dos seus direitos e deveres enquanto cidadãos e tornando-os politizados para o desenvolvimento da participação popular tão necessária para o progresso.

Também, foi apresentado o projeto de conscientização, resgate e inclusão da Cultura Afro-Brasileira, iniciado em 2015 no Dia da Consciência Negra, uma vez que nossa Caxambu é mais da metade declaradamente negra (52%) e no entanto, esta população é pouco representada em nossa cidade, sendo sua maior concentração nas periferias e nas áreas mais carentes.

Foi solicitado ainda, que os vereadores, junto aos demais eleitos para a Câmara em parceria com o Executivo  tomem providências para a implantação de um Centro de Zoonoses e legislação pertinente a fim de combater o abandono de animais em vias públicas, projeto tal, iniciado neste ano em conjunto com o cidadão Ed Lobo, porém foi pausado sob orientação da promotoria à Câmara Municipal para não realizar audiências públicas no período Eleitoral.

Dentre outros assuntos relacionados ao desenvolvimento de nosso município e propostas de campanha as quais os vereadores eleitos colocarão em prática, muito me satisfez a disposição dos nobres edis em apoiar e trabalhar por Caxambu. Se comprometeram em buscar adesão dentro do Legislativo e Executivo para que todos os projetos apresentados sejam realizados. Fica aqui o meu sincero agradecimento pela acolhida e parabenizo-os pela eleição merecida. Juntos poderemos mudar os rumos de nossa cidade. Conto com o apoio de toda a população para construirmos uma política participativa onde todos os caxambuenses sejam autores de uma Caxambu cada vez melhor. Vamos participar! Pra frente Caxambu!!!

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PERSPECTIVAS ELEIÇÕES 2016

Tendo em vista sempre os interesses e as questões políticas do município, compareci ao encontro com o Deputado Estadual Dalmo Ribeiro no qual conversamos sobre as perspectivas das eleições 2016 em Caxambu.

Não alheio às mudanças no cenário político, o Deputado veio confirmar a necessidade de se fazer uma política limpa, honesta e com a participação da comunidade. Dentro desse aspecto, Dalmo Ribeiro  ressaltou a importância da participação da mulher na política e também a necessidade fundamental dos partidos abrirem as portas para alianças em prol de Caxambu. Relembrou que o alto número de candidatos ao Executivo nas eleições de 2012 resultou no momento trágico no qual o município se encontra. O Deputado colocou-se a inteira disposição para auxiliar no pleito deste ano, ressaltando que Caxambu é a “menina de seus olhos” e que portanto, deseja sempre o melhor para nossa cidade.

O encontro foi realizado no Hotel Caxambu na noite de 8 de junho e recebeu a presença de cidadãos apartidários e partidários, entre eles, representantes de associações e partidos políticos.

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QUAIS AS FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL?

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As funções da Câmara são: Função Legislativa, Função Fiscalizadora, Função de Assessoramento e Função Administrativa.

A Função Legislativa consiste em:

O artigo 3º da Constituição Federal responde:

I – legislar sobre assuntos de interesse local;

II – suplementar a legislação federal e a estadual na que couber; Interesse local, no campo da administração, tributação e finanças. Suplementar a legislação federal e estadual nos temas de Educação, Transportes, Saúde… quando predomina o interesse local.

A Função Fiscalizadora consiste em:

Compete à Câmara de Vereadores por ordem do artigo 29, XI, da Constituição Federal, fiscalizar as atividades do Poder Executivo Municipal nas esferas das finanças, do orçamento, do patrimônio e da contabilidade.

A Função de Assessoramento consiste em:

São sugestões que o Legislativo faz ao Executivo. O Prefeito não é obrigado a acatá-las, mas pode executá-las quando percebe ser de grande importância à coletividade. As sugestões são indicações e requerimentos aprovados pelo plenário.

A Função Administrativa consiste em:

São atos normativos, (decreto legislativo, resolução, portaria, atos, editais) que disciplinam sua atividade interna. São atos de mera administração.

Caxambuense, um povo pra se orgulhar!

No último fim de semana, estive com alguns amigos em diversos eventos que aconteceram no município. Eventos populares realizados pela própria comunidade.

Pude notar que, embora estejamos em tempos difíceis, o caxambuense não perde a esperança, não deixa de sonhar e se divertir. Mostraram a união e a força de vontade das comunidades. Muito amor por Caxambu!

O Arraiá da Comunidade Sagrado Coração de Jesus no bairro Caxambu-Velho ocorreu entre os dias 03 e 05 de junho. Muita música, barracas, desfiles, feijoada e muita alegria!

A diversão na tarde de domingo (05/06) ficou por conta da “paixão nacional” com o jogo do Esportivo 0 x  1 Flamengo no Campo Rio Branco no bairro Trançador.

E pra fechar o domingão com chave de ouro, o caxambuense pode se orgulhar da festa realizada pela comunidade da Escola Chapeuzinho Vermelho. Show de prêmios, de organização, de barracas, de músicas, de danças e de público! Parabéns, caxambuenses, pela dedicação, pelo trabalho e pelo prestígio do que é nosso. Caxambu merece!

Confira os cliques!

 

Abandono: Dos Animais ou do Município?

Nos dias 16 e 20 de maio, o cidadão Ederson Lobo e eu, Dorcas Veiga, nos empenhamos em chamar a atenção das instituições competentes para os recorrentes casos de abandono de animais, principalmente equídeos, em meio as vias públicas de Caxambu, os quais vêm ocasionando transtornos no trânsito, acidentes e mortes. (veja vídeos no final do texto)

Considerando a Lei federal 9605/98 em seu Capítulo V, “Dos Crimes Contra o Meio Ambiente”, artigo 32 caput, na qual dispõe:

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.”

Fotos (1, 2, 3 e 4) Sayuki Yamaoka  – Foto (5) Ed Lobo: Rua Benjamin Constant e Av. Camilo Soares – dias e horários distintos.

O abandono do animal nas ruas, por si só, poderia alguém dizer, não se tratar de crime. No entanto, estes animais são abandonados à própria sorte, sem alimento, sem água e nas vias públicas, disputando espaço com veículos e pedestres, colocando suas vidas e a de humanos em risco, e ainda, muitos estão feridos e com a saúde debilitada, sem a mínima condição de lutar por sua sobrevivência. Juntando essas situações, na qual a vida e a integridade física do animal domesticado está totalmente a mercê do acaso, configura-se, claramente, maus tratos a este animal, levando-nos à letra da lei.

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Foto de Ed Lobo – Animal morto no Trevo de Caxambu, madrugada de 16/05/2016

O perigo no trânsito, ocasionados pelos animais largados nas ruas, causam enorme desconforto e insegurança aos munícipes e  visitantes. A sensação fúnebre e desagradável do descaso de uma cidade abandonada. Não raras vezes, nos deparamos com animais mortos na entrada da cidade, os quais são enterrados e sequer contabilizados. Ademais, não nos esqueçamos dos acidentes ocorridos no município, advindos de choque entre veículos e animais soltos que invadem as pistas fazendo vítima humana, como podemos citar:

  1. Acidente em 2014 com motocicleta e equídeo no trevo da cidade, no qual o animal morreu e o motociclista, André Silva de Vilhena, ficou 23 (vinte e três) dias na UTI e teve 3 (três) coágulos no cérebro. Felizmente sobreviveu.
  2. Acidente em 2013, também envolvendo motocicleta e equídeo. Infelizmente, o jovem cidadão não sobreviveu, nem o animal.

Foto (1) Ed Lobo: animal morto na madrugada de 16/05/2016, Trevo de Caxambu – Foto (2) Dorcas Veiga: animal desfilando solto pela Rua Dr. Enout às 18h do dia 25/04/2016

No entanto, nos deparamos com diversos empecilhos no cumprimento da legislação, quais sejam, entre outros, a falta de fiscalização, ausência de meios e local adequados para levar os animais resgatados e condições para os cuidados os quais a eles devem ser dispensados. Podemos citar, inclusive, que um dos maiores problemas está na grande dificuldade para identificar e responsabilizar os proprietários, pois os animais não possuem qualquer registro ou meio de identificação, impossibilitando, na maioria das vezes, a prática do que dispõe a Lei federal supracitada. Diante da certeza da impunidade, abandonar o animal à própria sorte, tornou-se um ato comum.

Não alheios as dificuldades mencionadas, pelo contrário, atentos a elas, ressaltamos o disposto na Constituição Federal de 1988 nos artigos 23, incisos II e VI, e 30, inciso I, cuja tutela da saúde e do meio ambiente se inserem no âmbito da competência do ente público municipal, bem como a competência para legislar sobre os interesses locais, e portanto, criar soluções para estes problemas que afetam nossa cidade.O município não pode mais ficar omisso. Não podemos mais conviver com esses constantes desrespeito e  risco à vida, à segurança, à saúde e ao bem estar da população e dos animais.

Fotos arquivo pessoal: (1) Ed Lobo e Dorcas Veiga – (2) Ed Lobo na Tribuna Livre na Câmara Municipal, sessão ordinária do dia 16/05/2016

Diante desses fatos, marcamos presença na sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 16/05/2016, utilizando da Tribuna Livre, apresentamos nossa preocupação e solicitamos atitude por parte do Legislativo Municipal. Enviamos requerimentos de providências aos Poderes Executivo e Legislativo e de apoio ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA e à Associação de Proteção dos Animais de Caxambu – APAC. E ainda, com a atuação, sempre disposta, da presidência da Câmara Municipal de Caxambu, será enviado ofício à Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais a fim de obtermos todo o auxílio necessário na formação de projetos de lei sobre o tema para o nosso município.

Contamos com o apoio de cidadãos e demais interessados em juntar-se a nossa causa. Juntos faremos de Caxambu uma cidade cada vez melhor!

Assista os vídeos abaixo:

vídeo (Ed Lobo) gravado em 16/05/2016 por volta das 8h30m na Avenida Camilo Soares

vídeo (Ed Lobo) gravado em 07/02/2016 na Rua Benjamin Constant:

 

 

O inútil sacrifício de Tiradentes

Dorcas Veiga


tiradentes2 Vinte e um de abril é cercado por movimentos históricos. Comemora-se o dia de Tiradentes, mártir mineiro, enforcado e esquartejado em praça pública por “trair” a coroa Portuguesa. Isso lá nos idos 1.792, conhecido como “Período Pombalino” (1.760 a 1.808). Nessa época, toda a riqueza extraída do Brasil era para enriquecer o reino lusitano. E não o suficiente, com a intenção de reerguer Portugal da decadência diante das demais potências europeias, Pombal, primeiro-ministro português, resolveu usar a escola a serviço do Estado.  Houve expulsão de centenas de jesuítas que alfabetizavam a colônia, prejudicando o sistema educacional brasileiro. Isso mesmo, a educação ineficiente não é um problema moderno e a ignorância sempre foi utilizada para beneficiar o interesse do governo.

Enfim, Tiradentes, um soldado rebelado perante tamanha inópia do Brasil, foi condenado ainda sob as Ordenações Filipinas, as quais regeram o direito português até os anos de 1.830. Tais Ordenações, traziam…

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CHEGA DE XEPA!!!

Quando a má vontade supera o bom senso, o botão do orgulho deve ser acionado em nome da dignidade. Ninguém precisa sobreviver das migalhas caídas da mesa de uma política excludente. De nada adianta a diversidade cultural, racial, religiosa, de gênero, econômica e territorial de um grupo se, na prática, não é garantida a participação de todos de forma justa. A reciprocidade é requisito fundamental para o desenvolvimento equilibrado de uma comunidade.

É preciso parar de acreditar em atitudes que maquiam a realidade. Dar a oportunidade da palavra não significa dar a oportunidade de ser ouvido se, quando tudo o que é dito, é jogado, automaticamente, na lata de lixo, sem prévia avaliação. Da mesma forma, ser ouvido, mas, no momento do proveito da informação e ou da ideia, ser deixado de lado sem usufruir do próprio mérito.

Uma comunidade deve possuir um líder e ser organizada, mas, de maneira alguma pode-se admitir, ainda que sutil, uma ditadura de atos, ideias, favores e usufrutos, ofendendo o Princípio da Democracia, pois esta (a Democracia) só se concretiza quando a manifestação de todos é ouvida e avaliada para a construção de um plano de trabalho progressista, cuja execução obterá resultado satisfatório e abrangente a todos.

Não podemos aceitar menos que isso. Sejamos mais altivos, elevando nossa cabeça e nossa voz, exigindo nossa participação e reconhecimento. Neste ano de eleição, sejamos orgulhosos, chega de xepa! Queremos uma Caxambu boa (e farta) pra todo caxambuense!